Questão 2263959

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2263959

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.615/1998 - Institui Normas Gerais sobre Desporto e Dá Outras Providências. (Lei Pelé)

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó


À letra da Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, são deveres da entidade de prática desportiva empregadora, em especial:

I. Registrar o contrato especial de trabalho desportivo do atleta profissional na entidade de administração da respectiva modalidade desportiva.

Il. Proporcionar aos atletas profissionais as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras atividades preparatórias ou instrumentais.

Ill. Submeter os atletas profissionais aos exames médicos e clínicos necessários à prática desportiva.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 2263959
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