Questão 2263864

A forma de indenização das desapropriações está incorreta, pois as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

O município não poderá realizar as desapropriações pretendidas, pois a pequena propriedade e a propriedade produtiva não podem ser objeto de desapropriação.

O proprietários dos bens imóveis desapropriados que comprovarem posse de cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, terão preferência no direito a receber a indenização devida.

Está correta a ação municipal, desde que o imóvel a ser desapropriado esteja localizado em área urbana de até 250 m².

A desapropriação não poderá ocorrer, pois somente a União, os Estados e o Distrito Federal poderão promover atos de desapropriação de bens imóveis.