Questão 2263808

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2263808

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

O Município MARTE optou por adotar o sistema de registro de preço para aquisição de determinados bens.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contrato Administrativo.

Alternativa A:
É vedada a utilização do sistema de registro de preços em hipóteses de dispensa de licitação.
Alternativa B:
O prazo de vigência da ata de registro de preço não poderá extrapolar doze meses.
Alternativa C:
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.
Alternativa D:
A aquisição de bens perecíveis e de pronta entrega deverão, preferencialmente, ser contratados por meio de ato de registro de preços.
Alternativa E:
Bens e serviços de engenharia não podem ser contratados por meio do sistema de registro de preços.