Questão 2263792

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2263792

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó


Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

1. As ações da vigilância sanitária abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

2. Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

3. São princípios e diretrizes: a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; a integralidade de assistência e a descentralização político-administrativa.

4. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato. Os serviços contratados não precisam submeter-se às normas técnicas e administrativas do SUS.

5. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados e Municípios não são considerados o desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 2263792
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