Questão 2263791

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2263791

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Apenas órgãos ou entidade com representação nacional estão legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativa B:
A qualquer momento, antes da citação do réu, poderá o autor desistir da ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativa C:
Na ação direta de inconstitucionalidade, o órgão que emanou a legislação impugnada terá trinta dias para prestar informações.
Alternativa D:
Caberá recurso ordinário ao órgão pleno do Tribunal contra a decisão que indeferir a petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativa E:
Após as informações do órgão que emanou a legislação impugnada, serão ouvidos, sucessivamente, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias.