Questão
ID 2263747Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Legislação da Anvisa
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às atribuições da vigilância sanitária.
( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
( ) Compete à ANVISA estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância histológica, fisiológica, toxicológica e farmacológica de todos os produtos relacionados com a saúde da população.
( ) Compete à ANVISA a regulamentação, controle e fiscalização dos produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, exceto os imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados e os órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
( ) A ANVISA poderá, mediante celebração de convênios de cooperação técnica e científica, solicitar a execução de trabalhos técnicos e científicos, inclusive os de cunho econômico e jurídico, dando preferência às instituições de ensino superior e de pesquisa mantidas pelo poder público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.