Questão 2263683

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2263683

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar:

Alternativa A:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quinze anos de idade incompletos.
Alternativa B:
Considera-se adolescente, para os efeitos desta Lei, a pessoa entre quinze e dezoito anos de idade incompletos.
Alternativa C:
Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
Alternativa D:
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade.
Alternativa E:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.