Questão
ID 2263681Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
Dentre os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente consta o Direito à Vida e à Saúde.
Acerca desses direitos, é correto afirmar: