Questão 2263660

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2263660

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

Assinale a alternativa correta sobre a extinção do ato administrativo.

Alternativa A:
A anulação do ato administrativo pela Administração Pública ou pelo poder judiciário produz efeitos retroativos.
Alternativa B:
Ao revogar os seus próprios atos por motivos de ilegalidade, deverá a Administração Pública assegurar a manutenção dos efeitos já produzidos em relação a terceiros.
Alternativa C:
O ato administrativo vinculado poderá, a qualquer tempo, ser revogado ou anulado pela Adminsitração Pública.
Alternativa D:
Por motivos de conveniência e oportunidade, o ato administrativo poderá ser revogado pelo poder judiciário.
Alternativa E:
A qualquer tempo a Administração Pública poderá anular o ato administrativo que não mais atenda ao interesse público.