Questão 2263329

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2263329

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 14.534/2023 - Estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó


Em conformidade com a Portaria SEPRT/2019:

Alternativas da questão 2263329
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