Questão 2263314

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2263314

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação criou, por meio de lei, a taxa para inclusão de prestadores de serviços no cadastro de contribuintes municipais.

A respeito da situação acima e dos conhecimentos sobre taxas, é correto afirmar que a taxa:

Alternativa A:
Pode ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativa B:
Tem caráter pessoal e é graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Alternativa C:
Pode ter como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Alternativa D:
Não pode ser cobrada pelo município, pois a competência para a instituição de taxas é exclusiva da União.
Alternativa E:
Não pode ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituiu.

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