Questão 2263306

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2263306

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PC SC

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

A Portaria nº 13/IGP/SSP/2019, dispõe que:

Alternativa A:
O nome social será de livre escolha do requerente, a qualquer tempo e sem restrições.
Alternativa B:
A inclusão do nome social só poderá ser requerida por maiores de 18 anos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro.
Alternativa C:
A inclusão do nome social só poderá ser requerida por maiores de 15 anos, conforme regras estabelecidas na Constituição.
Alternativa D:
Ao ser incluído, o nome social excluirá o nome do registro civil constante no verso da Carteira de Identidade.
Alternativa E:
Maiores de 14 anos estão habilitados a incluir o nome social escolhido livremente em sua documentação.