Questão 2263066

Para a realização de operações de créditos internacionais utilizando a receita pública orçamentária como garantia de pagamento entre os entes da federação, mas que não geram contraprestação direta à sociedade sob a forma de bens ou serviços.

De organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Utilizado por órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo para o registro contábil de fatos modificativos, mas que não têm impacto orçamentário.

De ação governamental em que as receitas geradas a partir de sua criação não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos da entidade, mas que geram efeito favorável no ambiente tecnológico, de mercado e econômico.

Para a equalização dos efeitos das taxas de juros de longo prazo utilizadas no cálculo do valor justo de um ativo imobilizado em uso e que aumentam substancialmente seu valor recuperável, com efeito favorável sobre o patrimônio líquido da entidade.