Questão
ID 2263012Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
. De acordo com o artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos: