Questão
ID 2262727Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 4.375/1964 - Lei do Serviço Militar
Ano: 2019 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
De acordo com a Lei do Serviço Militar, art. 75, constituem prova de estar o brasileiro em dia com as suas obrigações militares:
I. O Certificado de Alistamento, nos limites da sua validade
II. O Certificado de Reservista
III. O Certificado de Isenção
IV. O Certificado de Dispensa de Incorporação