Questão 2262674

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2262674

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recebimento do Objeto dos Contratos

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento licitatório.

Alternativa A:
Em se tratando de obras e serviços é vedado o recebimento provisório do objeto licitado.
Alternativa B:
O recebimento provisório dar-se-á por recibo, enquanto o recebimento definitivo deverá ocorrer por meio de termo circunstanciado.
Alternativa C:
Poderá ser dispensado o recebimento provisório do objeto licitado, quando se tratar de gêneros perecíveis e alimentação preparada.
Alternativa D:
Apenas o recebimento definitivo exclui a responsabilidade civil pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
Alternativa E:
Após a entrega do bem ou a prestação do serviço, a Administração não poderá rejeitar fornecimento executado mesmo que em desacordo com o contrato.