Questão
ID 2262661Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE SC
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
Segundo a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no 0020/2015, a prestação de contas apresentada pelo prefeito deve ser remetida ao Tribunal de Contas até o dia: