Questão 2262396 de Legislação de Trânsito - Instituto AOCP 2019

Questão

ID 2262396

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo V - do Cidadão

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara do Cabo de Santo Agostinho

Conforme o Artigo 72 do CTB, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a esse código. Ainda sobre o capítulo V, do Cidadão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm a discricionariedade de analisar as solicitações e responder, dentro de prazo máximo de 45 dias úteis, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada.
Alternativa B:
Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito não têm o dever de analisar as solicitações ou responder, por escrito, dentro 60 dias corridos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada.
Alternativa C:
Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
Alternativa D:
Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm a discricionariedade de analisar as solicitações e responder, dentro de prazo máximo de 60 dias úteis, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, efetuando a notificação por escrito a quem tenha solicitado.

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