Questão 2262286

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2262286

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara do Cabo de Santo Agostinho

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. Além dessas características substanciais, o contrato administrativo possui a exigência de prévia licitação, só dispensável nos casos expressamente previstos em lei. Mas o que realmente tipifica e distingue o contrato administrativo do contrato privado?

Alternativa A:
A participação da Administração na relação bilateral em igualdade de poder na fixação dos parâmetros do contrato.
Alternativa B:
A participação da Administração na relação contratual, agindo para que os interesses público e privado sejam respeitados.
Alternativa C:
A participação da Administração na relação jurídica com supremacia de poder para fixar as condições iniciais do ajuste.
Alternativa D:
A participação da Administração na relação consensual, formalizada em documento não prejudicial da vontade particular.

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