Questão 2262171

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2262171

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Barra D'Alcântara

É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão.

Sobre os Conselhos de Saúde, não se pode afirmar que:

Alternativa A:
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa B:
Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
Alternativa C:
A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.
Alternativa D:
As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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