Questão
ID 2262149Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Barra D'Alcântara
A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS. Não é um princípio do SUS, segundo a Lei nº 8.080/90: