Questão
ID 2262144Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Barra D'Alcântara
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados na Lei no 10.216/ 01, que garante a pessoa, EXCETO: