Questão
ID 2262115Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco
Qual é a Lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como meio legal de comunicação e expressão?