Questão 2261992

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2261992

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP que regula a remuneração dos servidores públicos, qual das alternativas abaixo é correta em relação aos vencimentos dos cargos públicos:

Alternativa A:
Os vencimentos dos cargos públicos obedecerão a padrões fixados em lei.
Alternativa B:
Os vencimentos dos cargos públicos podem ser determinados por decreto do Executivo.
Alternativa C:
Os vencimentos dos cargos públicos são livres e podem ser estabelecidos por cada servidor individualmente.
Alternativa D:
Os vencimentos dos cargos públicos são definidos apenas por regulamentos internos das instituições.
Alternativa E:
Os vencimentos dos cargos públicos podem variar a qualquer momento, dependendo da vontade dos gestores.

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