Questão 2261930

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2261930

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Empresa Estatal Dependente

Ano: 2016 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Câmara Municipal de Osasco

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como empresa controlada

Alternativa A:
sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença diretamente a ente da Federação.
Alternativa B:
sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Alternativa C:
a que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Alternativa D:
a que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas, exceto com pessoal ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.