Questão 2261738

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2261738

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Avaré

Em relação à idade de candidatos de um concurso público que selecione pessoal para cargos administrativos, como critério para desempate, prevalece a aplicação de

Alternativa A:
Lei Federal, que indica a escolha de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Alternativa B:
Legislação Estadual, que regula a escolha de quadros, segundo faixas etárias.
Alternativa C:
Legislação específica, que discrimina faixas etárias, segundo classes de cargos.
Alternativa D:
Legislação Federal, que favorece a escolha de pessoal de terceira idade, a partir dos 65 anos.
Alternativa E:
Legislação Federal, que possibilita diferenciação de faixas etárias e gênero em certames de contratação.

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