Questão
ID 2261708Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Política Nacional de Assistência Social - PNAS
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Avaré
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, foi resultado de ampla mobilização dos setores organizados, dos movimentos sociais, dos trabalhadores, dos gestores, conselheiros e rede prestadora de serviços. A PNAS reafirmou os dispositivos na Constituição Federal e na LOAS, referendando suas diretrizes e princípios para a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Com o propósito de instituir o SUAS, os municípios foram classificados por porte populacional com a indicação de que as ações de proteção básica deviam ser prestadas