Questão 2261661

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2261661

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Avaré

Assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma atribuição do Tribunal de Contas da União.

Alternativa A:
Fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
Alternativa B:
Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
Alternativa C:
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
Alternativa D:
Apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
Alternativa E:
Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração, incluindo nomeações para cargos em comissão.