Questão 2261658

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2261658

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Avaré

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.

Alternativa A:
A convalidação não terá efeitos retroativos.
Alternativa B:
Os vícios de forma e de procedimento são, em regra, passíveis de convalidação.
Alternativa C:
Se a convalidação não for possível, a Administração não estará obrigada a invalidar o ato.
Alternativa D:
É discricionária a convalidação de ato viciado em relação à sua finalidade ou seu objeto.
Alternativa E:
A questão de eventual existência de má-fé em relação ao ato não interfere na viabilidade da sua convalidação.