Questão 2261646

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2261646

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Avaré

No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios para prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, programas e projetos na área de saneamento básico, é correto afirmar que

Alternativa A:
poderá fazê-lo, livremente, exigida, porém, a licitação na modalidade concorrência pública.
Alternativa B:
não poderá fazê-lo se o próprio Município a qual está vinculada à empresa pública fizer parte do consórcio.
Alternativa C:
não poderá fazê-lo, pois a Administração não pode repassar o referido serviço para terceiros, que deve ser executado pelos seus próprios órgãos.
Alternativa D:
poderá fazê-lo, por contratação direta, sendo dispensada a licitação.
Alternativa E:
estará livre para fazê-lo, por contratação direta, por ser caso de inexigibilidade de licitação.

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