Questão 2261633

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2261633

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Avaré

Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas

Alternativa A:
mandará sustá-lo de imediato e tomará as medidas cabíveis contra o gestor do contrato.
Alternativa B:
intimará o órgão público responsável para suspender a sua execução no prazo de 30 dias.
Alternativa C:
deverá assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
Alternativa D:
remeterá cópias ao Ministério Público para que este tome as medidas para a sua sustação.
Alternativa E:
não poderá sustá-lo, uma vez que o ato de sustação deve ser adotado diretamente pelo Congresso Nacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 2261633

Continue estudando na plataforma