Questão
ID 2261613Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2020 Banca: Instituto FIP Concursos e Treinamentos Órgão: Consórcio de Saúde da Região Oeste
A União aplicará anualmente em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: