Questão
ID 2261411Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2020 Banca: Instituto FIP Concursos e Treinamentos Órgão: Consórcio de Saúde da Região Oeste
No que se refere aos servidos de atendimento à saúde a serem prestados pelos Município para a população, a Constituição Federal estabelece que: