Questão 2261156

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2261156

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Ângulo

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua concorrência.
Alternativa B:
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Alternativa C:
A obrigação tributária é apenas classificada como acessória.
Alternativa D:
A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo.