Questão 2261072

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2261072

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de Guaramirim

Com base no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Todos têm direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da honra.
Alternativa B:
A liberdade de expressão é garantida sem restrições, mesmo em casos de discurso de ódio.
Alternativa C:
É permitida a prisão civil por dívida, desde que a pessoa devedora seja beneficiária de programas sociais.
Alternativa D:
O acesso a informações sigilosas, como informações de segurança nacional, é garantido a todos os cidadãos.
Alternativa E:
É assegurado o direito à propriedade exclusiva de todos os recursos naturais do país.