Questão 2261058

Segundo a Nova Lei das Licitações (Lei 14.133/2021), em seu Art. 11: O processo licitatório tem por objetivos:

I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação com o menor preço para a Administração Pública;

II. fiscalizar a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);

III. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

IV. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

V. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Está INCORRETO o que se afirma em: