Questão 2260943

Direito Ambiental · 2020

Questão

ID 2260943

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei n° 12561/12, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

Alternativa A:
100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 100 (cem) a 200 (duzentos) metros de largura.
Alternativa B:
100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
Alternativa C:
80 (oitenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
Alternativa D:
100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.
Alternativa E:
50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

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