Questão 2260859

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2260859

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre

Sobre o uso correto dos agrotóxicos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
em regiões de agricultura familiar, em que cada produtor utiliza individualmente pequenas quantidades de agrotóxicos, pode ser feita a divisão da embalagem para determinado número de usuários, desde que as amostras fracionadas estejam acompanhadas de receituário agronômico.
Alternativa B:
o IDAF/AC poderá destruir as lavouras nas quais tenha havido aplicação de agrotóxicos de uso não autorizado
Alternativa C:
os danos ao meio ambiente e à saúde pública decorrentes do uso de agrotóxicos são de responsabilidade exclusiva do fabricante e do responsável técnico.
Alternativa D:
as embalagens de agrotóxicos devem ser destinadas a destruição por incineração, a ser executada pelo agricultor.
Alternativa E:
compete exclusivamente à União legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos.

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