Questão
ID 2260488Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes
Leia as afirmativas a seguir:
I. Aos litigantes não são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
II. O direito à igualdade é vedado na Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA: