Questão
ID 2260465Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes
Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito à segurança é proibido pela Constituição Federal de 1988.
II. No Brasil, é permitida a pena de tortura.
Marque a alternativa CORRETA: