Questão
ID 226039Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba
De acordo com Lei de Diretrizes e Educação (Lei nº 9.394/96), Art. 4º, o Estado tem como obrigação assegurar educação básica obrigatória e gratuita dos: