Questão 2260270

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2260270

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 8.080/90 considera que a disponibilidade de saneamento básico é um fator prejudicial à saúde de uma população.

II. À luz da lei nº 8.080/90, o princípio da legalidade é contrário aos objetivos do SUS.

Marque a alternativa CORRETA: