Questão 2260161

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2260161

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Acerca da solidariedade e da capacidade tributária, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
Alternativa B:
São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
Alternativa C:
Um dos efeitos da solidariedade tributária é que a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
Alternativa D:
A solidariedade tributária decorre diretamente da responsabilidade tributária, ou na modalidade por sucessão ou na modalidade por infrações.