Questão
ID 2260142Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Sobre as taxas, analise as afirmativas a seguir:
I. A taxa jamais pode ser cobrada pela utilização potencial de serviços públicos.
II. Em se tratando da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, se estes forem prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, admite-se a cobrança de taxa.
III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Assinale