Questão
ID 2260130Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Analise as afirmativas a seguir sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):
I. A posse de bem imóvel localizado fora da zona urbana do Município não pode atrair a incidência do IPTU.
II. Na determinação do fato gerador do IPTU, considera-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
III. O IPTU não tem sujeito ativo.
Assinale