Questão
ID 2260128Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Analise as afirmativas a seguir sobre a capacidade tributária:
I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
II. A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Assinale