Questão 2260124

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2260124

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Sobre o fato gerador, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
Alternativa B:
O fato gerador presumido ocorre, em regra, após a constituição definitiva do crédito tributário.
Alternativa C:
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa D:
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.