Questão
ID 2260119Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Requisitos
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Analise as afirmativas a seguir sobre as contribuições de melhoria:
I. A instituição da contribuição de melhoria pode ser decorrente de obra pública ou privada.
II. A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. A União não pode instituir contribuição de melhoria, já que a obra é feita no Município.
Assinale