Questão 2260118

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2260118

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Com base nas disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional sobre as taxas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os Estados podem cobrar taxas em razão do exercício do poder de polícia de competência dos Municípios, e vice-versa.
Alternativa B:
A União pode instituir taxa que não seja uniforme em todo o território nacional.
Alternativa C:
Qualquer isenção ou redução de base de cálculo de taxa só poderá ser concedida mediante proposta de emenda à constituição.
Alternativa D:
Consideram-se serviços públicos divisíveis os que são suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.