Questão 2260115

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2260115

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Acerca da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
As alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores são definidas pelo Congresso Nacional.
Alternativa B:
É vedado aos Estados e ao Distrito Federal estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Alternativa C:
Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
Alternativa D:
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.